29032
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Dossiê/Processo
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1956; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
Os suplicantes, Oficiais do Exército, requereram ação com base na Lei nº 2982 de 1953, para assegurarem a promoção ao posto imediato a que tinham direito por permanecerem no serviço ativo mais tempo do que o exigido. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso
União Federal (réu)