20504
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Dossiê/Processo
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1930
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, negociante, domiciliado em São Paulo, requereu a condenação do réu, proprietário da Usina União, no pagamento do valor de 200 : 000 $ 000 réis, referente a prejuízos e perdas e danos. O suplicante havia contratado para o réu a compra de 10000 sacas de açúcar branco cristal. O pagamento seria feito em campos, porém o suplicado não cumprou o contrato já que não entregou as primeiras 5000 sacas no prazo estabelecido, conforme o Código Comercial artigo 205. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal os rejeitou.