Rua do Imperador, 344 (Realengo, Rio de Janeiro, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua do Imperador, 344 (Realengo, Rio de Janeiro, RJ)

          Termos equivalentes

          Rua do Imperador, 344 (Realengo, Rio de Janeiro, RJ)

            Termos associados

            Rua do Imperador, 344 (Realengo, Rio de Janeiro, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua do Imperador, 344 (Realengo, Rio de Janeiro, RJ)

              Processo Judicial
              9304 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 21 anos de idade, estado civil casado, empregado na Alfândega Federal do Rio de Janeiro, para isentá-lo do serviço militar por ter se casado antes de 1921, ou seja, antes de completar 21 anos e por ser arrimo de família. O juiz deferiu o pedido e recorre ao STF. O STF, unanimemente, negou provimento