O suplicante, Nacionalidade Brasileira, estado civil, casado, cabo reformado do Exército, ex-combatenteda Força Expedicionária, propôs uma Ação Ordináriacontra a União Federal. O autor participou de operações de guerra na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, como integrante da FEB, e foi Licenciado ao retornar ao Brasil. O autor foi declarado incapaz para o Serviço Militar e sem condições de prover seus meios de subsistência, sendo reformadona graduação de Cabo, com direitoaos proventos de 3ª Sargentª Desta maneira, o suplicante requereu sua promoção a 2ª Sargento, reformado no posto de Aspirante-a-oficial e com os proventos de 2ª Tenente, conforme o disposto no Decreto-Lei nª8795 de 23/01/1946. O Juiz julgou extinta a aç㪠Inicio do Processo: 05/02/1974; Fim do Processo: 28/09/1977.