Rua do Ouvidor, 90 (RJ) (advogado)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua do Ouvidor, 90 (RJ) (advogado)

          Termos equivalentes

          Rua do Ouvidor, 90 (RJ) (advogado)

            Termos associados

            Rua do Ouvidor, 90 (RJ) (advogado)

              2 Descrição arquivística resultados para Rua do Ouvidor, 90 (RJ) (advogado)

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              11279 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, sediado à Rua São Bento, 1, alegou que estava isento do pagamento de imposto sobre depósitos em seus armazéns. Porém, a ré estaria cobrando-lhe tais impostos, contrariando o decreto nº 1102, artigo 31. O autor, baseado na Constituição Federal, artigo 60, Código Civil, artigo 501 e na Consolidação das Leis Civis de Ribas, artigo 769, requereu mandado proibitório e multa no valor de 20:000$000 réis em caso de nova turbação. Pedido indeferido. Autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

              S. A. de Armazens Geraes Trapiche Holandez (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)
              11175 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor foi reformado a seu pedido no posto de capitão-tenente engenheiro e graduação de capitão de corveta, por decreto de 21/6/1911, por contar 33 anos e 9 meses de serviço. No entanto, posteriormente, por aviso 3789 de 31/10/1913 foi mandado contar pelo dobro para melhoria de sua reforma o período decorrido de 6/9/1893 a 14/12/1894, o que lhe daria direito de posto de capitão de corveta efetivo, denegado pela ré. O autor requereu que a União fosse condenada a retificar o decreto da reforma, no sentido de serem asseguradas as honras e vantagens do posto de capitão de corveta, e a pagar o valor de 11:700$000 , deduzidas as contribuições legais, o saldo e quotas que se vencessem no curso da lide e nos subseqüentes ao julgado. O juiz homologou termo de desistência do autor

              União Federal (réu)