Os 2 primeiros requerentes eram médicos, o terceiro era médico e farmacêutico, e o quarto era Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Formados em 1915 pela Universidade Brasileira de São Paulo, conforme a Lei n° 2356 de 31/12/1910. Basearam-se na Constituição Federal artigo 113, para dizerem ter sido feridos na liberdade de exercício de profissões, contra o que se pediu mandado de segurança. O Decreto n° 8659 de 05/04/1911 transformou os institutos de ensino oficiais mantidos pela União em corporações autônomas. Ainda assim, e com os respectivos diplomas, a Diretoria Nacional de Educaçãorecusou o registro do diplomas. O juiz denegou o requerimento de mandado de segurança impetrado, condenando os requerentes nas custas. O autor insatisfeito recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.
União Federal (réu)Rua do Rosário, 156 (RJ). Rua João Briola, 8. Rua de São Bento, 5
1 Descrição arquivística resultados para Rua do Rosário, 156 (RJ). Rua João Briola, 8. Rua de São Bento, 5
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
21099
·
Dossiê/Processo
·
1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal