Rua do Russell, n. 496 - apt. 501 - RJ. Rua Venâncio Ribeiro, 116 - apt. 101-RJ. Rua Luiz Delfino, 11 - RJ. Rua João Pessoa, 253 - Niterói, RJ. Rua Pedro de Carvalho, 150, casa 05 (autores)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua do Russell, n. 496 - apt. 501 - RJ. Rua Venâncio Ribeiro, 116 - apt. 101-RJ. Rua Luiz Delfino, 11 - RJ. Rua João Pessoa, 253 - Niterói, RJ. Rua Pedro de Carvalho, 150, casa 05 (autores)

          Termes équivalents

          Rua do Russell, n. 496 - apt. 501 - RJ. Rua Venâncio Ribeiro, 116 - apt. 101-RJ. Rua Luiz Delfino, 11 - RJ. Rua João Pessoa, 253 - Niterói, RJ. Rua Pedro de Carvalho, 150, casa 05 (autores)

            Termes associés

            Rua do Russell, n. 496 - apt. 501 - RJ. Rua Venâncio Ribeiro, 116 - apt. 101-RJ. Rua Luiz Delfino, 11 - RJ. Rua João Pessoa, 253 - Niterói, RJ. Rua Pedro de Carvalho, 150, casa 05 (autores)

              1 Description archivistique résultats pour Rua do Russell, n. 496 - apt. 501 - RJ. Rua Venâncio Ribeiro, 116 - apt. 101-RJ. Rua Luiz Delfino, 11 - RJ. Rua João Pessoa, 253 - Niterói, RJ. Rua Pedro de Carvalho, 150, casa 05 (autores)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              (4)procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955. tabelião não informado 1955. (5)recibo Departamento de Imprensa Nacional 1955. (3)boletim do Pessoal Departamento de Imprensa Nacional 3/9/1955, 28/05/1955, 25/4/1956. custas processuais valor CR$691.20 1955. lei 2412 de 01/02/1955, art. 17, art. 6º. lei 1765 de 18/12/1952, art. 7º. decreto 37274 de 29/4/1955. lei 1711, de 28/10/1952, art. 3º. decreto-lei 5175. lei 1533 de 1951. decreto 36224 de 24/9/1954
              42928 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              mandado de segurança impetrado pelo Sr. José Maria dos Santos e outros contra o ato do Diretor Geral do Departamento de Imprensa Nacional. Os impetrantes servidores civis da União requerem aumento salarial. Interessante notar as diversas declarações de maridos que permitem suas esposas a participarem do processo judicial. Os requerimentos pretendem que lhes seja assegurado o direito previsto na lei n. 2412 de 01/02/1955, artigo 17, que é regulado pelo decreto 37274 de 29/04/1955 e está de acordo igualmente com a lei n. 1765 de 18/12/1952. O juiz Euclides Felix de Souza concedeu a segurança, o impetrado recorreu interpondo agravo para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

               Sans titre