Rua Doutor Sardinha, 174, Santa Rosa (Niterói, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Doutor Sardinha, 174, Santa Rosa (Niterói, RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Doutor Sardinha, 174, Santa Rosa (Niterói, RJ)

            Termos associados

            Rua Doutor Sardinha, 174, Santa Rosa (Niterói, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Doutor Sardinha, 174, Santa Rosa (Niterói, RJ)

              29942 · Dossiê/Processo · 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado, soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente em Niterói, RJ, se acidentou duranet o serviço e foi julgad incapaz definitivamente para o serviço militar. Foi reformado, nos termos da lei 1316, art 300, na graduaçaõ de soldado. Acontece que sua reforma foi decretada em desacordo com a lei 3067, que garante ao reformado por invalidez promoção ao posto imediato. Pede, pois, promoção ao posto de 3o. sargento, com pagamento dos proventos atrasados. Ação improcedente

              União Federal (réu)