Rua Dr. Luz Bicalho, 268, Rocha Miranda

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              1 Descripción archivística resultados para Rua Dr. Luz Bicalho, 268, Rocha Miranda

              Sólo resultados directamente relacionados
              Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Dois Atestados Médicos 1964. Decreto-Lei 3273 de 16/11/1938. Decreto-Lei 3864 de 24/11/1941 artigo 157. CF, artigo 141 - parágrafo 12. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 3067 de 22/12/1956. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lima - Av. Rio Branco n°25, sala 210 (advogado). Lei 288 de 06/06/1948
              32873 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, cabo reformado, propôs ação ordinária contra Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O autor serviu na Polícia por mais de 6 anos, e após acidente em serviço foi reformado. Quando foi reformado como cabo tinha direito à promoção a 3° sargento, mas isso lhe foi negado. O autor requereu ser promovido. Dá-se valor causal de CR$50.000,00. A ação foi julgada improcedente.

               Sin título