Rua Ernesto Alves, n. 169 (Porto Alegre, RS)

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            Rua Ernesto Alves, n. 169 (Porto Alegre, RS)

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              33388 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, estabelecida na Rua Ernesto Alves, 169, Rio Grande do Sul, era proprietária de engenho de beneficiamento de arroz. Embarcara pelo vapor Guarauna 5.000 sacas de arroz para o Rio de Janeiro. O arroz, contudo, foi bloqueado, passando para a COFAP, que o vendeu a um preço abaixo do mercado. O suplicante, fundamentado na Constituição Federal, artigo 146 e 194, e no Código Civil, artigo 14, 15 e 159, requereu a reparação dos danos emergentes e lucros cessantes. Processo inconcluso. O juiz final foi Euclides Reis Aguiar

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              33388 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estabelecida na Rua Ernesto Alves, 169, Rio Grande do Sul, era proprietária de engenho de beneficiamento de arroz. Embarcara pelo vapor Guarauna 5.000 sacas de arroz para o Rio de Janeirª O arroz, contudo, foi bloqueado, passando para a COFAP, que o vendeu a um preço abaixo do mercadª O suplicante, fundamentado na Constituição Federal, artigo 146 e 194, e no Código Civil, artigo 14, 15 e 159, requereu a reparação dos danos emergentes e lucros cessantes. Processo inconclusª O juiz final foi Euclides Reis Aguiar

              Zonder titel