rua Figueiredo Magalhães, 643 (RJ)

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              2 Descrição arquivística resultados para rua Figueiredo Magalhães, 643 (RJ)

              30213 · Dossiê/Processo · 1967; 1973
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, brasileiro, casado, oficial da náutica da Marinha Mercante, aposentado, requereu ação para assegurar o reajustamento de seus proventos, conforme expresso na lei 2622, de 18/10/1955 e no decreto 47871, de 08/03/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento a apelação

              Comissão de Marinha Mercante (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              30213 · Dossiê/Processo · 1967; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, brasileiro, casado, oficial da náutica da Marinha Mercante, aposentado, requereu ação para assegurar o reajustamento de seus proventos, conforme expresso na lei 2622, de 18/10/1955 e no decreto 47871, de 08/03/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento a apelação

              Comissão de Marinha Mercante (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)