Rua General Canabarro, (SP)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua General Canabarro, (SP)

          Termes équivalents

          Rua General Canabarro, (SP)

            Termes associés

            Rua General Canabarro, (SP)

              1 Description archivistique résultats pour Rua General Canabarro, (SP)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração 2, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, 1957. Registro de Imóveis 3, 11º. Ofício, 1944. Custas Processuais, 1957. . Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Decreto-Lei nº 9330, de 10/04/1946
              41503 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor do imposto de renda, a fim de que o réu deixe de cobrar-lhes o imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, 250. O processo passou por agravo no TFR. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo em mandado de segurança, onde optaram por negar provimento aos recursos

               Sans titre