A autora era mulher, doméstica, residente na Rua Ipanema, 265, e através da Justiça Gratuita alegou que seu marido Neftali Leal, profissão operário, quando viajava em um trem da ré, superlotado, veio a falecer. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, por perdas e danos. Superlotação de transporte coletivo ferroviário, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Alberto A. Cavalcanti de Gusmão julgou procedente, em parte, a ação. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento a ambos os recursos
UntitledRua Ipanema, 265, Duque de Caxias (RJ)
1 Archival description results for Rua Ipanema, 265, Duque de Caxias (RJ)
1 results directly related
Exclude narrower terms
31776
·
Dossiê/Processo
·
1952; 1954
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara