Rua Itapirema, lote 17

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1972. Certidão de Nascimento, 1969. Certificado de Isenção, Ministério da Guerra, s/d. Alteração Militar, 1967. Constituiçao Federal, artigo 153. Lei nª 4902 de 1965. Lei nª 5774 de 1971. Decreto nª 57654 de 1966. Lei nª 5787 de 1972
              27962 · Dossiê/Processo · 1972; 1979
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil solteiro, ex-soldado do Exército, inválido, requereu a retificação do ato de sua exclusão, a fim de ser reformado no posto de 3ª Sargento, bem como pagamento dos proventos integrais e do auxílio-invalidez. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

               Sans titre