Rua Joaquim Silva, 60, RJ (autor). Rua Soares Bulcão, CE (autor). Rua Marechal Deodoro, 535, CE (autor). Rua Solon Pinheiro, 686, CE (autor). Rua Santos Dumont, 181, CE (autor)

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Joaquim Silva, 60, RJ (autor). Rua Soares Bulcão, CE (autor). Rua Marechal Deodoro, 535, CE (autor). Rua Solon Pinheiro, 686, CE (autor). Rua Santos Dumont, 181, CE (autor)

          Equivalent terms

          Rua Joaquim Silva, 60, RJ (autor). Rua Soares Bulcão, CE (autor). Rua Marechal Deodoro, 535, CE (autor). Rua Solon Pinheiro, 686, CE (autor). Rua Santos Dumont, 181, CE (autor)

            Associated terms

            Rua Joaquim Silva, 60, RJ (autor). Rua Soares Bulcão, CE (autor). Rua Marechal Deodoro, 535, CE (autor). Rua Solon Pinheiro, 686, CE (autor). Rua Santos Dumont, 181, CE (autor)

              1 Archival description results for Rua Joaquim Silva, 60, RJ (autor). Rua Soares Bulcão, CE (autor). Rua Marechal Deodoro, 535, CE (autor). Rua Solon Pinheiro, 686, CE (autor). Rua Santos Dumont, 181, CE (autor)

              Only results directly related
              Procuração 48 Tabelião. Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Telegrama, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/07/1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e 146. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4019 de 1961. Decreto n° 807 de 1962.
              38331 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, funcionários do IAPETC, com base na Lei n° 4019 de 20/12/1961, artigo 2 e 4, e no Decreto n° 807 de 30/03/1962, impetraram um mandado de segurança no qual requereram a incorporação aos seus vencimentos da gratificação de 30 porcento, diária de Brasília, a partir da Lei n° 4019. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança, a parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento.

               Untitled