Joaquim Romualdo e sua mulher Delmira de Jesus, profissão lavradores residentes em Francisco Sales, Minas Gerais, requereram uma indenização do Instituto de Aposentadorias e Pensões Comerciários, com sede a Avenida Presidente Wilson, 164, e da Empresa Técnica de Engenharia S. Alvares, propriedade de Severiano Teixeira, Engenheiro Civil. A filha do casal Therezinha de Jesus Romualdo, menor de idade, morreu envenenada por óxido de carbono, em conseqüência de escapamento de gás por defeito das instalações na casa do Tenente Carlos Domingues, na Rua Lucilio Lago, 217, onde era empregada. O primeiro réu era responsável por ser proprietário e locador do apartamento e o segundo por ser responsável pelo funcionamento regular das instalações de gás. A vítima ganhava o valor de Cr$100,00 mensais, base que deve ser calculada a indenização, e mais do por cento para as despesas judiciais. Foi deferido e requerido
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu). Empresa Técnica de Engenharia S. Álvares (réu)Rua Lucíclio Lago, 217. Avenida Presidente Wilson, 164, Centro (Rio de Janeiro, RJ). Francisco Sales, MG
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Dossiê/Processo
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00/00/00
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ