Rua Major Rubens Vaz, 290 (RJ), Rua Redentor, 149 (RJ) (autor). Rua Pedro Américo, 34 (RJ) herança

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              procuração, tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1957. cópia do D.J., 14/08/1956, (8) escritura de Promessa de Venda., 6º Ofício, tabelião,José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1955, 3º Ofício, tabelião, Oscar pereira Gomes, Rua Dr. Getúlio Vargas, 42 RJ, 1955, custas processuais, 1958. Artigo 19 C.F.. Decreto-lei 9330, artigo 6º Lei 1533. artigo 6º §5º Lei 2642 Dedecreto 36773. lei 154, Decreto 24239 artigo 93. Decreto 36773, artigo 93 Decreto 40702. Decreto 5138. Decreto 4178
              40654 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, proprietários de prédio de apartamentos e loja à Rua Pedro Américo, 116; obtiveram o imóvel por herança paterna deixada por Alexandre Herculano Rodrigues; como fizeram promessa de venda, pediram a venda sem necessidade de pagar o Imposto de lucro Imobiliário, indevido no caso mortis causa;o juiz A. Rodrigues Pires julgou procedente o pedido e concedeu a segurança; após agravo, sob relatoria do Ministro Raimundo Macedo negou-se provimento ao recurso

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