Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

Elements area

Taxonomie

Plaatsen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

          Gelijksoortige termen

          Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

            Verwante termen

            Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              18 diploma medalha de serviço de guerra 1948-1954. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1955. custas processuais 1956. boletim do Ministério da Marinha nº 24 1945. declaração do estado de guerra de acordo com o Decreto nº 10358 1942. certidão de procuração Francisco de Moraes Holanda Nova Friburgo RJ 1955. Dcreto nº 10490-A de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Lei nº 3759 de 1941
              38488 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, nacionalidade brasileira, oficiais da Marinha, propuseram ação ordinária requerendo o direito de receberem as vantagens previstas no Decreto nº 1451 de 16/09/1942, visto que serviram na 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação Procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

               Zonder titel