33150
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Dossiê/Processo
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1954; 1963
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
Tânia era menor de idade, e Maria era mulher, profissão de prendas domésticas, estado civil viúva de Cyraldo Leão Oliveira. O falecimento deste se deu por atropelamento de trem de 09/09/1953 no Distrito de Jundiapeba, Município de Mogi das Cruzes. Era ajudante de instalador com salário diário no valor de CR$88,00. Pediu-se a devida indenização, tendo a ré responsabilidade civil por disposto no Decreto nº 15673 de 07/03/1922, artigos 22, 25 e 33. O juiz substituto Jorge Salomão indeferiu a causa em 1959. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação
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