Rua Nascimento, 356. Rua Barão de Ipirema, 43. Praça General Tibúrcio, 83. Praia Vermelha (Rio de Janeiro, RJ). Rua Santa Clara, 148 (RJ). Rua Paraíma, 175

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        Rua Nascimento, 356. Rua Barão de Ipirema, 43. Praça General Tibúrcio, 83. Praia Vermelha (Rio de Janeiro, RJ). Rua Santa Clara, 148 (RJ). Rua Paraíma, 175

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          Rua Nascimento, 356. Rua Barão de Ipirema, 43. Praça General Tibúrcio, 83. Praia Vermelha (Rio de Janeiro, RJ). Rua Santa Clara, 148 (RJ). Rua Paraíma, 175

            Verwante termen

            Rua Nascimento, 356. Rua Barão de Ipirema, 43. Praça General Tibúrcio, 83. Praia Vermelha (Rio de Janeiro, RJ). Rua Santa Clara, 148 (RJ). Rua Paraíma, 175

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              23774 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, oficiais de Exército, alegaram que participação e serviram nas zonas de guerra delimitadas, durante a 2ª Guerra Mundial, e não receberam o pagamento do terço de campanha como expressava a Lei nº 2186 de 13/05/1940. Assim, requereram, com fundamento no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 215656 de 23/06/1932, o pagamento do terço da Campanha a que tinham direito compreendidos no período do início até o término de tal guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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