Dossiê/Processo 23774 - Histórico Militar, 1947 e 1950 a 1953. Diploma de Medalha de Guerra, 1952 e 1946. Averbação de Consignação, 1955. Boletim do Exército, 1950. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto nº 10490 de 1942. Decreto 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932

Zone d'identification

Cote

23774

Titre

Histórico Militar, 1947 e 1950 a 1953. Diploma de Medalha de Guerra, 1952 e 1946. Averbação de Consignação, 1955. Boletim do Exército, 1950. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto nº 10490 de 1942. Decreto 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.122p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais de Exército, alegaram que participação e serviram nas zonas de guerra delimitadas, durante a 2ª Guerra Mundial, e não receberam o pagamento do terço de campanha como expressava a Lei nº 2186 de 13/05/1940. Assim, requereram, com fundamento no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 215656 de 23/06/1932, o pagamento do terço da Campanha a que tinham direito compreendidos no período do início até o término de tal guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Aguiar, Almyr (autor); Alcântara, Carlos Gomes de (autor); Pequeno, Luiz Salgado Moreira (autor); Camargo, Avelino (autor); Guimarães, Adalberto e outros (autor); Souza, Euclides Feliz de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34511 (número do documento)

        Accession area