Rua Nazario, 31 casa 34 apartamento 201. Rua Doutor Rodrigues de Santana, nº75, apartamento 304. Rua José dos Reis, nº321. Rua São João Batista, nº21, apartamento 403. Rua Uruguai, 194 - B, apartamento 308. Rua Benjamim de Magalhães, 157, apartamento 101 - Terra Nova (autores)

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            Rua Nazario, 31 casa 34 apartamento 201. Rua Doutor Rodrigues de Santana, nº75, apartamento 304. Rua José dos Reis, nº321. Rua São João Batista, nº21, apartamento 403. Rua Uruguai, 194 - B, apartamento 308. Rua Benjamim de Magalhães, 157, apartamento 101 - Terra Nova (autores)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Nazario, 31 casa 34 apartamento 201. Rua Doutor Rodrigues de Santana, nº75, apartamento 304. Rua José dos Reis, nº321. Rua São João Batista, nº21, apartamento 403. Rua Uruguai, 194 - B, apartamento 308. Rua Benjamim de Magalhães, 157, apartamento 101 - Terra Nova (autores)

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              (2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24
              41567 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, estado civil casados, funcionários públicos federais com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951 alegaram os cinco primeiros se submeteram ao concurso. para o cargo de Radiotelegrafista do Ministério réu, sendo aprovados e nomeados pelo decreto de 25/04/1958; Estes foram enquadrados nos livres, 12, 14, 16, de acordo com a lei 3780; Pediram suas reclassificaçõesem igualdadede condiçõescom os Radiotelegrafistas das empresas. de navegação marítima e fluvial pertencente a União; o juiz denegou a segurança; Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento

               Sans titre