Dossiê/Processo 41567 - (2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Identity area

Reference code

41567

Title

(2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

Context area

Name of creator

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, estado civil casados, funcionários públicos federais com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951 alegaram os cinco primeiros se submeteram ao concurso. para o cargo de Radiotelegrafista do Ministério réu, sendo aprovados e nomeados pelo decreto de 25/04/1958; Estes foram enquadrados nos livres, 12, 14, 16, de acordo com a lei 3780; Pediram suas reclassificaçõesem igualdadede condiçõescom os Radiotelegrafistas das empresas. de navegação marítima e fluvial pertencente a União; o juiz denegou a segurança; Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Peret, Alberto Bandeira (autor); Araújo, José Magno de (autor); Aragão, Eliezer Feitosa (autor); Mendes, Ophyr Pererira (autor); Dellinghausen, Sinval (autor); Santos, Guilherme Pereira dos (autor); Silva, Manoel Pereira da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46771 (número do documento)

        Accession area