Dossiê/Processo 41567 - (2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Identificatie

referentie code

41567

Titel

(2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 87f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, estado civil casados, funcionários públicos federais com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951 alegaram os cinco primeiros se submeteram ao concurso. para o cargo de Radiotelegrafista do Ministério réu, sendo aprovados e nomeados pelo decreto de 25/04/1958; Estes foram enquadrados nos livres, 12, 14, 16, de acordo com a lei 3780; Pediram suas reclassificaçõesem igualdadede condiçõescom os Radiotelegrafistas das empresas. de navegação marítima e fluvial pertencente a União; o juiz denegou a segurança; Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento

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Peret, Alberto Bandeira (autor); Araújo, José Magno de (autor); Aragão, Eliezer Feitosa (autor); Mendes, Ophyr Pererira (autor); Dellinghausen, Sinval (autor); Santos, Guilherme Pereira dos (autor); Silva, Manoel Pereira da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-02-2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        46771 (número do documento)

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