Dossiê/Processo 41567 - (2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Área de identificação

Código de referência

41567

Título

(2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, funcionários públicos federais com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951 alegaram os cinco primeiros se submeteram ao concurso. para o cargo de Radiotelegrafista do Ministério réu, sendo aprovados e nomeados pelo decreto de 25/04/1958; Estes foram enquadrados nos livres, 12, 14, 16, de acordo com a lei 3780; Pediram suas reclassificaçõesem igualdadede condiçõescom os Radiotelegrafistas das empresas. de navegação marítima e fluvial pertencente a União; o juiz denegou a segurança; Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Peret, Alberto Bandeira (autor); Araújo, José Magno de (autor); Aragão, Eliezer Feitosa (autor); Mendes, Ophyr Pererira (autor); Dellinghausen, Sinval (autor); Santos, Guilherme Pereira dos (autor); Silva, Manoel Pereira da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46771 (número do documento)

        Área de ingresso