O suplicante era estado civil casado, professor por concurso, residente no Estado de São Paulo. Propôs uma Ação Declaratória contra o Departamento do Ensino para que se declarasse o suplicante idôneo e que pudesse dirigir estabelecimento de Ensino Secundário e Normal, por conta de um ofício de o referido Departamento ter negado tal fato da reputação do suplicante. O juiz julgou saneado o feito. O autor apelou desta. O Juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. A União interpôs Recurso Extraordinário e o STF deixou de conhecer do recurso