Rua Raul Corrêa, lote 11, quadra 21 Itaipú Nova Iguaçu - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Raul Corrêa, lote 11, quadra 21 Itaipú Nova Iguaçu - RJ

          Termos equivalentes

          Rua Raul Corrêa, lote 11, quadra 21 Itaipú Nova Iguaçu - RJ

            Termos associados

            Rua Raul Corrêa, lote 11, quadra 21 Itaipú Nova Iguaçu - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Raul Corrêa, lote 11, quadra 21 Itaipú Nova Iguaçu - RJ

              35344 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Hamilton da Silva, reservista do Exército, alegou que participou das operações da 2ª Guerra Mundial, quando adquiriu problemas na coluna e passou a usar um colete de aço. Ao voltar para o Brasil foi licenciado sem nenhum amparo, pois foi considerado capaz de prover os sustentos. Pela Lei nº 288 de 1948 os militares inclusive os convocados, possuem o direito à reforma com promoção. O autor requereu ser reformado desde seu retorno ao Brasil, receber a promoção prévia pela participação, e mais duas promoções pela inatividade, condena ré dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz Manoel Benedicto Lima absolveu a ré da instância

              União Federal (réu)