rua Rodrigo Silva, 34

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        rua Rodrigo Silva, 34

          Términos equivalentes

          rua Rodrigo Silva, 34

            Términos asociados

            rua Rodrigo Silva, 34

              1 Descripción archivística resultados para rua Rodrigo Silva, 34

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              26873 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram 48 contínuos do Ministério da Viação e Obras Públicas das classes E, F, G. Este ministério foi que reestruturou o Departamento dos Correios e Telegrafos e os vencimentos dos trabalhadores daquele departamento foi elevado. Por se tratar da mesma função, em um mesmo ministério, não pode haver a desigualdade de tratamento, de acordo com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Assim, requereram o direito aos vencimentos iguais aos dos contínuos do departamento citado e a diferença de vencimentos atrasados. Houve desistência da ação por parte dos autores

              Sin título