Dossiê/Processo 26873 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 195. Lei nº 488 de 14/11/1948. Decreto nº 16035 de 04/09/1946. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 248 de 28/10/1936, artigo 5. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Área de identificação

Código de referência

26873

Título

Jornal Diário Oficial, 14/11/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 195. Lei nº 488 de 14/11/1948. Decreto nº 16035 de 04/09/1946. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 248 de 28/10/1936, artigo 5. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram 48 contínuos do Ministério da Viação e Obras Públicas das classes E, F, G. Este ministério foi que reestruturou o Departamento dos Correios e Telegrafos e os vencimentos dos trabalhadores daquele departamento foi elevado. Por se tratar da mesma função, em um mesmo ministério, não pode haver a desigualdade de tratamento, de acordo com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Assim, requereram o direito aos vencimentos iguais aos dos contínuos do departamento citado e a diferença de vencimentos atrasados. Houve desistência da ação por parte dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Lobo, Oswaldo de Souza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29345 (número do documento)

        Área de ingresso