Dossiê/Processo 26873 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 195. Lei nº 488 de 14/11/1948. Decreto nº 16035 de 04/09/1946. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 248 de 28/10/1936, artigo 5. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Zone d'identification

Cote

26873

Titre

Jornal Diário Oficial, 14/11/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 195. Lei nº 488 de 14/11/1948. Decreto nº 16035 de 04/09/1946. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 248 de 28/10/1936, artigo 5. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram 48 contínuos do Ministério da Viação e Obras Públicas das classes E, F, G. Este ministério foi que reestruturou o Departamento dos Correios e Telegrafos e os vencimentos dos trabalhadores daquele departamento foi elevado. Por se tratar da mesma função, em um mesmo ministério, não pode haver a desigualdade de tratamento, de acordo com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Assim, requereram o direito aos vencimentos iguais aos dos contínuos do departamento citado e a diferença de vencimentos atrasados. Houve desistência da ação por parte dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Lobo, Oswaldo de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29345 (número do documento)

        Accession area