Dossiê/Processo 26873 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 195. Lei nº 488 de 14/11/1948. Decreto nº 16035 de 04/09/1946. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 248 de 28/10/1936, artigo 5. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Área de identidad

Código de referencia

26873

Título

Jornal Diário Oficial, 14/11/1950. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 195. Lei nº 488 de 14/11/1948. Decreto nº 16035 de 04/09/1946. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 248 de 28/10/1936, artigo 5. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Fecha(s)

  • 1951; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram 48 contínuos do Ministério da Viação e Obras Públicas das classes E, F, G. Este ministério foi que reestruturou o Departamento dos Correios e Telegrafos e os vencimentos dos trabalhadores daquele departamento foi elevado. Por se tratar da mesma função, em um mesmo ministério, não pode haver a desigualdade de tratamento, de acordo com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Assim, requereram o direito aos vencimentos iguais aos dos contínuos do departamento citado e a diferença de vencimentos atrasados. Houve desistência da ação por parte dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Lobo, Oswaldo de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29345 (número do documento)

        Área de Ingreso