Rua Rodrigo Silva, nº 70/11, São Paulo. Praça João Mendes, nº 182, São Paulo. (autores)

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Rodrigo Silva, nº 70/11, São Paulo. Praça João Mendes, nº 182, São Paulo. (autores)

          Termos equivalentes

          Rua Rodrigo Silva, nº 70/11, São Paulo. Praça João Mendes, nº 182, São Paulo. (autores)

            Termos associados

            Rua Rodrigo Silva, nº 70/11, São Paulo. Praça João Mendes, nº 182, São Paulo. (autores)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Rodrigo Silva, nº 70/11, São Paulo. Praça João Mendes, nº 182, São Paulo. (autores)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração, 1965. Diário Oficial, 23/02/1965, 10/02/1965 e 09/02/1965. guia para pagamento da taxa judiciária 1965. custas judiciais 1965. Lei nº 1533 de 1951. Decreto- Lei nº 7903 de 1945. Decreto -Lei nº 8936 de 1946. Lei nº 4.405 de 1964.
              39001 · Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria Geral . do Departamento Nacional da Propriedade Industrial - DNPI do Ministério da Indústria e Comércio por cobrar-lhes duas vezes a taxa, referida no Código de Propriedade Industrial, sendo que a primeira cobrança feita, já havia sido paga. O juiz não concedeu a segurança, o julgou prejudicado

               Sindicato dos Agentes da Propriedade Industrial no Estado de São Paulo (autor). Empresa Mercúrio de Marcas e Patentes LTDA (autor). Cometa Marcas e Patentes LTDA (autor) e outras. Diretoria Geral do Departamneto Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Indústria e Comércio (réu)