A autora oferece a denúncia contra o réu, estado civil casado, funcionário publico federal, residente na Rua São João, 286, por ter induzido um suborno, infringindo o Código Penal, artigo 316. Em agosto de 1966, o denunciado foi à cidade de Bom Jesus do Itabapoana a fim de proceder a fiscalização das firmas comerciais na cidade contudo, ao proceder vistoria> na Sociedade Comercial Ltda., situada na Rua 15 de Novembro, lavrou um auto de infração por não haver fixação de preços das mercadorias e exigiu o valor de Cr$ 500,00 para inutilizar o autª A ação foi julgada improcedente

A autora oferece a denúncia contra o réu, estado civil casado, funcionário publico federal, residente na Rua São João, 286, por ter induzido um suborno, infringindo o Código Penal, artigo 316. Em agosto de 1966, o denunciado foi à cidade de Bom Jesus do Itabapoana a fim de proceder a fiscalização das firmas comerciais na cidade contudo, ao proceder vistoria> na Sociedade Comercial Ltda., situada na Rua 15 de Novembro, lavrou um auto de infração por não haver fixação de preços das mercadorias e exigiu o valor de Cr$ 500,00 para inutilizar o auto. A ação foi julgada improcedente