Rua São Pedro (RJ)

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              14789 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da ré no valor de 2:559$000 réis referentes a duas letras de câmbio de seguro. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. A ação foi julgada, provada e condenou a ré ao pagamento do valor de 2:059$000 réis mais juras de mora e custos

              Companhia de Seguros Atalaya (autor). Companhia de Navegação Norte e Sul (réu)
              5403 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento de valor 2:850$000 réis, juros de mora e custa, pois sendo o autor comerciante natural do estado de Santa Catarina que vendeu ao réu cem sacos de arroz de qualidade diferente. O réu não pagou a encomenda, alegou que o arroz pedido não conferia a amostra e deixou o produto deteriora-se. É citado o Código Civil, artigo 18. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Companhia Fontes (autor). Companhia Julio Barbosa (réu)
              1929 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de cédula falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Maria Francisca, estado civil solteira, profissão cozinheira, que tentava comprar uma camisa na Casa de Negócio de Fazendas e Tecidos, localizada na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Procuradoria da República (autor)
              4912 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000 havia sido encontrada em poder do acusado, quando foi revistada por um polícial. O réu era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio com quiosque e morador na Rua São Pedro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              4911 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000 havia sido encontrada em poder do acusado, quando foi revistada por um polícial. O réu era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio com quiosque e morador na Rua São Pedro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              2678 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de mandado de depósito da carga do navio a vapor Sinah armazenada no navio a vapor Agda em virtude do primeiro ter sofrido avarias grossas. Ambos os vapores são de propriedade da suplicante que pede que a carga em questão seja retirada da Alfândega mediante o pagamento da contribuição das avarias conforme o Código Comercial, artigo 527. Os processos foram peremptos em 1931, sem a devida decisão judicial

              James Magnus & Companhia (autor)
              Certidão, 1937. Procuração, 1937
              2566 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              5740 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à saída clandestina de três volumes da estiva da Alfândega do Rio de Janeiro. Em 1903, a companhia indiciada já havia despachado para a alfândega, caixas vindas de Hamburgo e de Nova Iorque, pelo vapor Petrópolis. Eram artigos medicinais e foi justamente esta carga que sofreu o furto. O bilhete de saída foi alterado. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor). Araujo Freitas & Companhia (indiciado)
              Processo Judicial
              4077 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do cumpra-se referido ao pagamento da multa no valor de 516$000 réis proveniente da infração de regulamento do imposto de selo. Caso este não seja efetuado, segue-se a penhora dos bens da firma Ferreira Braga & Companhia. Multa imposta por infração do artigo 5 e seu parágrafo 2 do Decreto nº 8911. O juiz considera absurda a petição, pois pede anulação da intimação por ter sido feito um depósito, porém o valor pedido é superior ao depositado. Logo, expede-se o mandado de penhora

              Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo (deprecante). Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (deprecado)
              Processo Judicial
              351 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)