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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1939; 1968              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O suplicante, instituição de previdência social, requereu ação para assegurar o pagamento do valor de 588$000 réis referente às contribuições de associados devidas pelo suplicado, estabelecido com negócio de alfaiataria. Em 1968 ordenou-se o arquivamento dos autores conforme a Lei nº 5010 de 1966 artigo 84, por tratar de causa inferior a meio salário mínimo
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