Rua Tavares Belford, n. 10. Pavuna (Rio de Janeiro, RJ). Rio de Janeiro

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Tavares Belford, n. 10. Pavuna (Rio de Janeiro, RJ). Rio de Janeiro

          Equivalent terms

          Rua Tavares Belford, n. 10. Pavuna (Rio de Janeiro, RJ). Rio de Janeiro

            Associated terms

            Rua Tavares Belford, n. 10. Pavuna (Rio de Janeiro, RJ). Rio de Janeiro

              1 Archival description results for Rua Tavares Belford, n. 10. Pavuna (Rio de Janeiro, RJ). Rio de Janeiro

              1 results directly related Exclude narrower terms
              32758 · Dossiê/Processo · 1942; 1956
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, funcionário público aposentado e residente na Rua Tavares Belford n. 10, por meio dessa ação ordinária contra a União Federal requereu a anulação do ato que o aposentou em 9 de setembro de 1932 da função de carteiro de 3ª categoria da Secretaria Nacional dos Correios e Telégrafos. Sua aposentadoria foi motivada por um acidente de trabalho que o retirou do serviço nas ruas, e o colocou no departamento interno onde 2 anos depois foi realocado nas ruas. Contudo, ainda achando insegura sua volta, solicitou exame médico para que fosse aposentado com todos os direitos e privilégios, porém isso não ocorreu. Com isso requereu o suplicante ou a sua reintegração ao cargo com todas as vantagens e direitos inclusive promoções, ou a revisão de sua aposentadoria com o valor de 400$000 e não os 196$400. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso para julgar a ação procedente. A parte ré embargou o venerando acórdão, e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou-os.

              Untitled