Dossiê/Processo 32758 - TFR Apelação cível, n. 245, 3/10/1947. STF Apelação cível, n. 9504, 5/2/1947. STF Apelação cível, n. 8453, 22/10/1948. Diário Oficial, 24/4/1952, 16/7/1942. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Rua do Rosário, 79, 15/10/1947. atestado médico 24/11/1926. código de processo civil, artigo 76, artigo 833. decreto n. 16300 de 31/12/1923. decreto-lei n. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. decreto 5434 de 1928

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32758

Title

TFR Apelação cível, n. 245, 3/10/1947. STF Apelação cível, n. 9504, 5/2/1947. STF Apelação cível, n. 8453, 22/10/1948. Diário Oficial, 24/4/1952, 16/7/1942. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Rua do Rosário, 79, 15/10/1947. atestado médico 24/11/1926. código de processo civil, artigo 76, artigo 833. decreto n. 16300 de 31/12/1923. decreto-lei n. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. decreto 5434 de 1928

Date(s)

  • 1942; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 296f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, funcionário público aposentado e residente na Rua Tavares Belford n. 10, por meio dessa ação ordinária contra a União Federal requereu a anulação do ato que o aposentou em 9 de setembro de 1932 da função de carteiro de 3ª categoria da Secretaria Nacional dos Correios e Telégrafos. Sua aposentadoria foi motivada por um acidente de trabalho que o retirou do serviço nas ruas, e o colocou no departamento interno onde 2 anos depois foi realocado nas ruas. Contudo, ainda achando insegura sua volta, solicitou exame médico para que fosse aposentado com todos os direitos e privilégios, porém isso não ocorreu. Com isso requereu o suplicante ou a sua reintegração ao cargo com todas as vantagens e direitos inclusive promoções, ou a revisão de sua aposentadoria com o valor de 400$000 e não os 196$400. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso para julgar a ação procedente. A parte ré embargou o venerando acórdão, e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou-os.

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Silva, Victorino Romeiro da (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        27982 (número do documento)

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