Rua Teixeira de Castro, 78. Rua Dr. Bernardino, 181, apartamento 402. Rua Gomes Serja, 64. Rua Álvares Carneiro, 11. Rua Capela, 54, Piedade, RJ. Rua Ponts Correia, 138, casa 1

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        Rua Teixeira de Castro, 78. Rua Dr. Bernardino, 181, apartamento 402. Rua Gomes Serja, 64. Rua Álvares Carneiro, 11. Rua Capela, 54, Piedade, RJ. Rua Ponts Correia, 138, casa 1

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          Rua Teixeira de Castro, 78. Rua Dr. Bernardino, 181, apartamento 402. Rua Gomes Serja, 64. Rua Álvares Carneiro, 11. Rua Capela, 54, Piedade, RJ. Rua Ponts Correia, 138, casa 1

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              Denominação do Cargo Antigo e Atual 6, 1952. Tabela de Salários, 1941, 1944, 1950, 1952. Lei nº 488, de 15/11/1948. Jornal Diário Oficial, 29/11/1950, 23/12/1950, 11/01/1951. Boletim de Pessoal, 17/10/1952, 09/09/1952, 01/07/1947. Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1952. Portaria SP nº 494, de 31/12/1940, nº 32, de 21/08/1946. Contratação feita pela Diretoria Geral de Estatística do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Apostila, 1940. Lei nº 284, de 28/10/1936, Lei nº 1909, de 26/12/1939, Lei nº 488, de 15/11/1948, Lei nº 1455, de 10/10/1951. Decreto-lei nº 2936 de 31/12/1940. Decreto nº 28904, de 28/11/1950, Decreto nº 29117, de 10/01/1951, Decreto nº 29321, de 02/03/1951, Decreto nº 29026, de 23/12/1950. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Arthur João Donato, Avenida Almirante Barroso, 90
              36737 · Dossiê/Processo · 1952
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os diversos autores eram extranumerários mensalistas do Departamento de Imprensa Nacional, como mestres de artes gráficos. Tendo ocorrido mudanças de categorias aos mestres, admitir-se-ia os extranumerários. Pediram equiparação de vencimentos dos antigos mestres titulados. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou a ação improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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