35398
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Dossiê/Processo
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1968; 1971
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente a Rua Ipiranga, 69, alegou que ingressou na Marinha de Guerra e atuou nas áreas delimitadas pelo Decreto nª 10490 A de 25/09/1942 durante a 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu a sua reforma no posto do 2ª Tenente e a conseqüente promoção a 3ª Sargento, conforme a Lei nª 1150 de 1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo
Sans titre