Tratava-se de pedido de anulação do decreto de 09/01/1918, o qual reformou o suplicante compulsoriamente em general de Brigada, porém com vencimentos daquele posto a graduação de general de divisão. Requereu que todas as vantagens inerentes aos oficiais em atividade lhe fossem asseguradas. O juiz considerou procedente a ação proposta em 07/04/1919