10042
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1925              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente a fim de conseguir baixa do serviço militar ativo por já ter concluído o tempo de serviço. Serviu no 1o. Grupo de Artilharia Pesada. O pedido foi julgado prejudicado