Dossiê/Processo 33429 - Seguro - Doença - Laudo de Alta 1952. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1951, 1953. Decreto 8249 de 1945. Decreto 21509 de 1932

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33429

Title

Seguro - Doença - Laudo de Alta 1952. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1951, 1953. Decreto 8249 de 1945. Decreto 21509 de 1932

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117p.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante começou a prestar serviços a ré em 23/05/1947 como 3° cozinheiro e permaneceu embarcado ininterruptamente. Em 15/10/1952 precisou desembarcar devido a moléstia e foi internado. Esteve sem trabalhar de 20/10 até 28/12 por estar internado. Quando obteve alta se dirigiu à ré para retornar, e foi informado ter sido demitido por abandono de emprego. Buscou então ser reintegrado e houve indeferimento. Requereu ser anulada sua demissão, ser reintegrado com direito a vantagens e vencimentos vencidos, acrescidos de juros e custas. Argumentou ter estabilidade e documentação comprovando sua internação, não existindo justa causa. Deu-se valor de causa de CR$30.000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Tostes Filho, Olavo (Juiz); Santos, Alcides José dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        35883 (número do documento)

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