Dossiê/Processo 35693 - Seis Recibos 1948. Aviso de Fechamento de Cambio 1948. Seis Contrato 1945, 1948. Duas Procuração Raul Villas Boas - Rua do Rosário, 78, RJ 1951, 1953. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1966. Procuração José de Arruda Botelho - SP 1965. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1967. Daniel Simões Câmbios e Títulos, Rua da Alfândega n°74/2° (advogado). Sivert F. Bartholdy, Corretor de fundos públicos, Rua da Candelária, 9/6° (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

35693

Título

Seis Recibos 1948. Aviso de Fechamento de Cambio 1948. Seis Contrato 1945, 1948. Duas Procuração Raul Villas Boas - Rua do Rosário, 78, RJ 1951, 1953. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1966. Procuração José de Arruda Botelho - SP 1965. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1967. Daniel Simões Câmbios e Títulos, Rua da Alfândega n°74/2° (advogado). Sivert F. Bartholdy, Corretor de fundos públicos, Rua da Candelária, 9/6° (advogado)

Fecha(s)

  • 1953; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 148p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda (autor). The São Paulo Eletric Company Ltda (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, pessoas jurídica com sedes no estrangeiros, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a restituir-lhes o valor de Cr$5.174.751,40, soma total de cobrança de imposto de 5 por cento sobre as remessas de lucros para o estrangeiro, visto a carteira de Câmbio do Branco do Brasil S/A entender não abranger na expressão dividendos os ditos lucros remetidos.O juiz julgou a ação procedente, exceto quanto ao pedido pelos honorários de advogado, por não ter havido culpa da ré. O TFR negou provimento ao recurso interposto pela ré. O recurso extraordinário também foi negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37338 (número do documento)

        Área de Ingreso