Dossiê/Processo EM-F1-55 - Sequestro Nº do documento(atribuido) .30768 Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz). Gonçalves, Lucio (réu) Caixa Econômica do Rio de Janeiro (autor)

1v. 294f.

Tendo sido o suplicado condenado como incurso no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 1 letra B, e artigos 2 e 39, em virtude de ter subtraído o valor de 622:810$900, e ter o mesmo confessado que automóveis e o prédio da Rua Professor Valladares 37, Rio de Janeiro forma adquiridos com dinheiro subtraído da repartição da suplicante, onde trabalhava. A autora requereu o sequestro dos referidos automóveis e do prédio. Juiz Francisco Tavares Cunha Mello. O réu foi condenado e, para pagamento da dívida, foi penhorado imóvel. O construtor do imóvel alegou preferência na compra do mesmo. Porém, foi julgado o concurso de credores no sentido de mandar satisfazer de modo integral o crédito do réu. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento à anulação.

Procuração 8, 1926, 1927, 1931, 1932 e 1934; Termo de Agravo 4, 1928, 1931 e 1933; Jornal Diário da Justiça, 1927 e 1932; Termo de Apelação, 1932; Apelação Cível, 1933; Agravo de Petição, 1928; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 2 e 3

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação. A maioria das folhas estão em bom estado. A Leitura legível em quase todo documento, algumas partes tem letras cursivas de difícil compreensão. O documento está bem amarrado.

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Última revisão: 14/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA