Dossiê/Processo 21201 - Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Decreto nº 23457, de 14/11/1933. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Identity area

Reference code

21201

Title

Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Decreto nº 23457, de 14/11/1933. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 9f.

Context area

Name of creator

União Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora pede a desapropriação de terrenos e benfeitorias necessáris à execução de obras de ampliação da adutora de Ribeirão das Lages. A faixa que será desapropriada compreende a Estrada dos Sete Riachos, Mendanha eBangu, terrenos de propriedade dos réus. A indenização foi calculada em 915$000 réis, pela faixa de terreno, e 224$000 réis pelas benfeitorias. Citou-se o Decreto-Lei 317, de 07/03/1938. Foi julgada por sentença a desistência da autora.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pereira, Manoel Diniz e outro (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        24300 (número do documento)

        Accession area