Dossiê/Processo 21201 - Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Decreto nº 23457, de 14/11/1933. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Zone d'identification

Cote

21201

Titre

Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Decreto nº 23457, de 14/11/1933. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1939; 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora pede a desapropriação de terrenos e benfeitorias necessáris à execução de obras de ampliação da adutora de Ribeirão das Lages. A faixa que será desapropriada compreende a Estrada dos Sete Riachos, Mendanha eBangu, terrenos de propriedade dos réus. A indenização foi calculada em 915$000 réis, pela faixa de terreno, e 224$000 réis pelas benfeitorias. Citou-se o Decreto-Lei 317, de 07/03/1938. Foi julgada por sentença a desistência da autora.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Manoel Diniz e outro (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24300 (número do documento)

        Accession area