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Alvará de Automação, 1954. Declaração da Associação de Caridade, Hospital de Iguaçu. Fotografia. Diário de Justiça, 08/08/1955. Certidão de Nascimento, 1953. Procuração Tabelião Murilo Augusto Esteves da Costa, Duque de Caxias, RJ, 1953
Código de Processo Civil, artigo 842. Advogado Tamos Jorge Bastani, Travessa do Ouvidor, 11, RJ
Código do Processo Civil, artigo 32. Decreto nº 6031, de 1940
Código do Processo Civil, artigos 844 e 845
custas judiciais 1957. Código do Processo Civil, artigo 868. Código Civil, artigo172
lei 4069/62
lei 4069/62
Lei nº 3396, de 02/06/1958
Lei nº 403 de 1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 26047 de 21/12/1952. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto nº 43635 de 02/05/1958. Lei nº 3205 de 15/07/1957
Processo anexo: Agravo de instrumento 1958. D. J 14/10/1958. Decreto-Lei 9784 de 1946, artigo 8. Decreto-Lei 9068 de 15/03/1946. Lei 4597 de 19/08/1942. Código Civil, artigo 178. Lei 1779 de 22/12/1952, artigo 16. Decreto-Lei 9272 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 181. Decreto-Lei 7175 de 20/12/1944. Código Penal artigo 327. Decreto-Lei 9410 de 28/06/1940
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