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; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ACIDENTE; AUXÍLIO-DOENÇA
; DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DO SÊLO; ISENÇÃO
: DIREITO ADMINISTRATIVO ; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA; IMPOSTO DE RENDA
1
AÇÃO DE DESPEJO; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS. ROTISSERIA AMERICANA LTDA. IRMÃOS LAMA - MÓVEIS E MADEIRA LTDA.
Ação de Dissoluçãp - Tribunal Federal de Recursos - Apelação Cível - processo Cível.
AÇÃO ESPECIAL; COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS
AÇÃO ORDINÁRIA
AÇÃO ORDINÁRIA - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho
AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; JUSTIÇA PÚBLICA; LIGA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA
AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ DO ESTADO DA GUANABARA
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DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; OBRAS PÚBLICAS; DESAPROPRIAÇÃO
0
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; NOTIFICAÇÃO
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; COMPRA E VENDA; IMÓVEIS; RESCISÃO DE CONTRATO
2
0
DIREITO CIVIL; REGISTRO COMERCIAL; ANULAÇÃO DE MARCA
4
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; PLANO DE CLASSIFICAÇÃO; PAGAMENTO DE VENCIMENTO
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; REAJUSTE SALARIAL; PAGAMENTO DE VENCIMENTO
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; PROMOÇÃO; PAGAMENTO DA DIFERENÇA
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; REGIME ESTATUTÁRIO; PROMOÇÃO
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA; COBRANÇA INDEVIDA
1
0
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