Mostrando 15211 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO CIVIL; REVISÃO DE BENEFÍCIOS; PREVIDENCIÁRIO | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESTITUIÇÃO DE DIVIDENDO | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESTITUIÇÃO DE BENS | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESSARCIMENTO | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; PERDAS E DANOS | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE; TRANSPORTADOR MARÍTIMO | 2 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE PÚBLICA; NATURALIZAÇÃO | 1 | 0 |
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