DIREITO CIVIL; RESTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE

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              7434 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alegou ser o legítimo possuidor de um terreno na Rua Itapirú, e que a suplicada veio a tomar posse deste. E que este terreno como outros bens faziam parte de sua herança. Este requer a restituição do terreno. O juiz julgou improcedente o pedido feito, mas posteriormente, acatou a apelação e a remeteu para o Supremo Tribunal Federal